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TJSP: Publicada Portaria n° 12/2013 que cria o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI

DICOGE 1.2

 

PROCESSO Nº 2013/24169 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 12/2013

 

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica criado, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, Grupo de Trabalho para estudos relacionados ao desenvolvimento do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, previsto no art. 37 da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, sob a direção e coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com o apoio acadêmico da Universidade de São Paulo - USP, e com a participação da Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP.

 

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos Magistrados Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Juiz Assessor da Corregedoria, e Marcelo Martins Berthe, Juiz em exercício na 1ª Vara de Registros Públicos da Capital; pelos Registradores Imobiliários Daniela Rosário Rodrigues, Flauzilino Araújo dos Santos, Joélcio Escobar e Sérgio Jacomino, representando a ARISP; pelo Representante Acadêmico Volnys Borges Bernal, Professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo; pelos Assistentes Jurídicos do Corregedor-Geral da Justiça Denis Cassettari, Sávio Ibrahim Viana e Wilson Levy; sem prejuízo das funções exercidas por seus respectivos membros.

 

Art. 3º - Registre-se expediente, iniciado com cópia desta Portaria, para concentrar a documentação relativa às atividades do Grupo de Trabalho.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

São Paulo, 25 de fevereiro de 2013.