O Decreto Nº 7.825, publicado ontem (15) no Diário Oficial da União (DOU) pela presidenta Dilma Rousseff, aumentou o limite de renda da faixa 2 do programa Minha Casa, Minha Vida de R$ 3.100,00 para R$ 3.275,00. A faixa 1 continua com limite de até R$ 1.600,00 e a faixa 3 com R$ 5.000,00. As medidas acontecem como forma de ampliar o acesso das famílias ao programa. A meta do governo federal é construir 2,4 milhões de moradias até 2014.
Além da ampliação de renda e da diminuição na taxa de juros, o decreto trouxe os reajustes nos valores dos imóveis. Em grandes centros urbanos como Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) o valor do imóvel subiu de R$ 170 para R$ 190 mil. Nas cidades com mais de um milhão de habitantes, esse valor passou de R$ 150 para R$ 170 mil.
Para municípios com população acima de 250 mil habitantes, o teto aumentou de R$ 130 para R$ 145 mil e nas cidades com população igual ou superior a 50 mil habitantes o valor máximo dos imóveis passou de R$ 100 para R$ 115 mil. Nas demais cidades, o teto que antes era de R$ 80 mil, com as mudanças passa para R$ 90 mil. O valor do subsidio também mudou, passou de R$ 23 para R$ 25 mil.
Além disso, as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), poderão custear a edificação de equipamentos de educação, saúde e outros complementares à habitação, inclusive em terrenos de propriedade pública.
Conselho Curador do FGTS – Em reunião realizada no dia 4 de outubro, o Conselho Curador do FGTS aprovou uma série de mudanças no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Dentre elas, destacam-se a elevação do teto dos valores dos imóveis, a redução da taxa de juros, o aumento do valor dos subsídios concedidos e a alteração no teto de famílias integradas na faixa 2 do programa.
Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo
