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Amazônia Legal: Comissão se reúne em São Paulo para finalizar a elaboração do Manual de Uniformização de Normas dos Serviços Extrajudiciais

A subcomissão responsável pela elaboração do Manual de Uniformização de Normas dos Serviços Extrajudiciais dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal esteve reunida em São Paulo nesta segunda e terça-feira (2 e 3 de março) para finalizar à formatação do documento. O encontro ocorreu na sede da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, a ARISP. A entidade atua como parceira do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notarias e Registrais formado pelas Corregedorias-Gerais dos estados que compõe a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A elaboração do manual é apenas uma das etapas da preparação para a futura integração dos cartórios de registro de imóveis da região e para implantação do registro eletrônico. Hoje as normas são definidas pelas Corregedorias do Tribunal de Justiça de cada estado e existem muitas diferenças de procedimentos entre os colegiados. A iniciativa deve trazer mais agilidade e qualidade no atendimento a população.

Participam do projeto os Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Martins Berthe, o Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso, Lídio Modesto da Silva Filho, a Juíza Corregedora do Pará, Kátia Parente, o Juiz da Corregedoria do Tocantins, Rinaldo Forti Silva, o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos e Registrador de Imóveis de Belém, Cleomar Carneiro de Moura.

“A importância que eu sinto deste projeto é levar uma padronização de normas para toda a Amazônia Legal, voltada para aquela região do país que atinge 50% do território nacional e que era carecedor de normas. Isso dificultava muito o trabalho de notários e registradores porque não há orientação de como se fazer o trabalho e qual a melhor forma. Com a normatização a rotina vai aos poucos se organizando. As normas são um dos pilares da reestruturação e modernização dos cartórios da Amazônia Legal”, afirma Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da presidência do CNJ.

O trabalho é coordenado pelo CNJ, mas as nove corregedorias enviaram as sugestões de normas para contemplar as realidades locais. Todo o trabalho foi feito de forma conjunta o que permite que o manual possa atender as necessidades de todos os estados. “Cada Corregedoria apresentou sugestões e nesta etapa nós sistematizamos e agora elas foram incorporadas nas normas. O texto final agora deve passar por outra comissão composta por dois Desembargadores que farão a revisão final do texto. Com isso as nove Corregedorias em conjunto editam um provimento colocando em vigor as normas padronizadas nos nove estados. Agora falta muito pouco. Nossa expectativa é de que no segundo semestre a padronização entre em vigor”, conta Berthe.

“Saber das peculiaridades que são próprias de cada um desses estados são determinantes para a qualidade desse trabalho. Eu vejo todo esse trabalho de um jeito muito positivo. O material produzido é de altíssima qualidade, então ele vai realmente servir para todos os Estados da Amazônia Legal. Rondônia deve assimilar esse material. Foi muito enriquecedor poder participar desta iniciativa”, enfatiza Rinaldo Forti Silva, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia.

A elaboração do manual vem preencher uma lacuna em muitas regiões. De acordo com a Comissão alguns Estados não possuem uma normatização para este serviço. Segundo o Registrador de Imóveis do Pará, Cleomar Carneiro de Moura as normas são um desejo antigo da classe. “É um grande anseio nossos, dos registradores, e também do Brasil inteiro construir um Registro de Imóveis que tenha solidez e que realmente possa trazer a segurança jurídica que a sociedade espera. Há muito tempo nós estamos tentando construir isso com muita dificuldade, porque somos poucos na região. Então foi uma Dádiva a criação deste projeto para que pudéssemos alinhar as normas, trabalharmos juntos e contribuir o máximo possível para o êxito desta iniciativa”.

Moura diz que a elaboração das normas é apenas o começo da grande mudança pela qual o registro de imóveis precisa passar nos próximos anos. “Muita coisa ainda precisa ser feita como a capacitação dos registradores quanto a organização da estrutura física dos cartórios. A cultura do trabalho também precisa mudar. Muitas práticas de hoje são baseadas em práticas consolidadas de 20 anos atrás, quando não havia nenhuma orientação na região, então agora será muito difícil quebrar esse padrão baseado no passado. Mas com empenho será possível tirar a venda que impede a mudança dos olhos de todos os registradores da região. É o que pretendemos fazer neste trabalho”, conta.

A Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Pará, Kátia Parente Sena, concorda com Moura, para ela os registradores precisarão enfrentar as próprias limitações. “O registrador vai precisar aprender, conhecer como está funcionando o serviço dentro dessa nova realidade, dessa dinâmica do mundo moderno. Ele vai precisar absorver a informática, essa nova cultura digital pode ser uma barreira, mas vamos enfrentar isso juntos. Teremos o apoio do CNJ e também da ARISP, que são entidades que estão ao nosso lado, dando o apoio e também tem participado dessa organização”, destaca Kátia.

Para Lídio Modesto da Silva Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, o manual deve ser apenas o início de uma grande transformação. “A normatização dos serviços dos nove estados da Amazônia Legal pode ser um embrião e que pode ser estendido para todo o país no futuro. A nossa ideia é que o trabalho que foi plantado aqui possa em um futuro próximo gerar frutos. Nós sabemos de algumas unidades da Federação que não possuem nenhum sistema de modernização a respeito do Serviço Extrajudicial, por isso temos a certeza de que este projeto será implantado de imediato em alguns estados. Isto é muito positivo.”

O trabalho desenvolvido em São Paulo serviu de base para o desenvolvimento das normas. As experiências tecnológicas do sudeste foram um exemplo de como a informatização pode beneficiar o trabalho do Registrador e proporcionar mais agilidade as necessidades da população. “Nós estamos engajados neste projeto de modernização dos cartórios da Amazônia Legal e a edição das normas é determinante para que isto ocorra. Este trabalho se encerra com aprofundamento, levando em consideração a experiência de outras Corregedorias. Acredito que com a edição das normas vamos alcançar o objetivo. Em uma visão macro as normas vão proporcionar mais segurança aos negócios imobiliários e também a diminuição dos conflitos na terra e pela terra. Então este projeto trará um benefício para toda a sociedade brasileira. É um complexo de situações, com efeito muito positivo”, destaca o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

Se aprovado o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das nove Corregedorias, responsáveis por regular os serviços extrajudiciais. O manual passará pela revisão de redação e de técnica legislativa de outra comissão compostas por Desembargadores designados pelo CNJ e deve ser aprovado de forma conjunta pela CG9 para vigorar para os 560 cartórios da região.

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